No âmbito da cadeira de Direitos Fundamentais, temos de apresentar em breve uma anotação a um acórdão, apresentando e contrapondo direitos fundamentais. Já falei com a assistente e o acórdão está escolhido. Vou agora começar a idealizar as inovações que vou trazer à apresentação e, depois, trabalhar sobre a anotação lendo, desde logo, um conjunto de bibliografia, de entre a qual saliento os pareceres do Prof. Pamplona Côrte-Real, de Luís Duarte d'Almeida e Isabel Moreira.
A matéria das "off-shores" ou paraísos fiscais está na ordem do dia, seja ao nível político, seja no que respeita ao estudo da Fiscalidade e do Direito Fiscal. A reunião que irá decorrer dos G-20, certamente, abordará este tema. Uma coisa é certa: há países que não vão querem abdicar das suas minas de ouro... O caminho a percorrer centra-se, a meu ver, num progressivo aumento de transparência e colaboração destes "antros" com as autoridades judiciais nacionais.
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